Notícias 5 min leitura
A recente formalização do Acordo de Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado (OEA) entre 11 países, incluindo o Brasil, é um avanço estratégico na agenda de facilitação do comércio exterior brasileiro. Este desenvolvimento, amplamente elogiado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), representa um progresso significativo na simplificação dos procedimentos aduaneiros para exportadores e importadores certificados.
Concedido pela Receita Federal do Brasil, o certificado OEA é atribuído a empresas consideradas de baixo risco. As vantagens incluem maior agilidade e previsibilidade nas operações de comércio internacional, levando a uma redução nos custos associados às atividades aduaneiras. Para adquirir este certificado, as empresas devem cumprir critérios rigorosos de segurança na cadeia logística e estar em conformidade com as obrigações tributárias e administrativas.
Constanza Negri, gerente de comércio exterior da CNI, enfatiza a importância do acordo, prevendo uma implementação rápida. Isso permitirá que empresas certificadas em qualquer um dos países participantes desfrutem dos benefícios em todas as nações envolvidas. Os países signatários, além do Brasil, incluem Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.
Os principais benefícios para as empresas certificadas abrangem:
Inserido no âmbito do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado em 2017, este bloco regional é um avanço político significativo. Mudanças importantes nos programas dos países participantes devem ser comunicadas dentro do grupo para garantir validação adicional, promovendo maior transparência e eficiência.
O programa da Receita Federal vai além do reconhecimento mútuo, incluindo benefícios para empresas de baixo risco e o OEA-Integrado. Atualmente, negocia-se a integração de outros órgãos públicos ao programa, visando uma implementação mais abrangente e eficaz.
A completa implementação do programa até o final de 2022 poderia ter um impacto econômico substancial. Conforme um estudo da CNI, estima-se uma economia de até US$ 17,1 bilhões para exportadores e importadores entre 2018 e 2030, devido ao aumento da eficiência aduaneira.
Este acordo entre as aduanas dos 11 países é um marco fundamental para o comércio exterior brasileiro, promovendo maior eficiência e integração no cenário do comércio global. A iniciativa exemplifica como a cooperação internacional e a adoção de padrões unificados podem beneficiar o comércio e a economia em um contexto globalizado, destacando a importância de uma abordagem colaborativa e harmonizada nas políticas de comércio internacional.
Fonte: Portal da Industria