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Certificação OEA Operador Econômico Autorizado (OEA)

 

OEA é a abreviação para Operador Econômico Autorizado. Um programa criado pela OMA – Organização Mundial das Aduanas para certificar empresas e profissionais que atuam na gestão aduaneira do comércio exterior como confiáveis.


A certificação é voluntária e permite que essas empresas tenham tratamento especial no trânsito aduaneiro em todos os países que aderirem ao programa e assinarem acordos de cooperação mútua. No exterior, a certificação é denominada AEO – Authorized Economic Operator.

 

Por que o programa OEA foi criado?

Por meio do programa OEA, a Organização Mundial das Aduanas almeja dificultar o trânsito de contrabando, drogas, armas, lavagem de dinheiro e outras cargas ilícitas que tendem a financiar o terrorismo, direta ou indiretamente. Considere que uma empresa que tenha obtido a certificação OEA poderá transitar suas cargas internacionalmente com prioridade aduaneira, já que é um parceiro considerado confiável.

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Quem pode ser um Operador Econômico Autorizado?

Importadores, exportadores, transportadores, agentes de carga, depositários de mercadorias sob controle aduaneiro, operadores portuários ou aeroportuários e despachantes aduaneiros. A certificação será concedida ao CNPJ da matriz ou ao CPF, no caso de despachantes aduaneiros. Trading companies e empresas comerciais importadoras e/ou exportadoras, por enquanto, não poderão ser OEA, salvo quando comprovarem atuação direta, ou seja, importação e/ou exportação exclusivamente por conta própria.

 

Quais os requisitos para ser um Operador Econômico Autorizado?

Em linhas gerais, a empresa deve ter um CNPJ com registro de recolhimento de tributos federais há mais de 24 meses, salvo exceções, e comprovar atuação regular, nesse período, como operador de cargas internacionais. Essencial também que a empresa não tenha débitos tributários nem dívida ativa com a União. A empresa deverá, ainda, aderir a Escrituração Contábil Digital (ECD) e ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Um cuidado, caso a organização tenha tentado aderir ao programa OEA e tenha sido reprovada anteriormente, precisará aguardar mais de 6 meses para se submeter a nova avaliação (a menos que consiga justificar a impossibilidade de atendimento dos critérios exigidos pela Receita Federal na ocasião). E, por fim, aos despachantes aduaneiros, é mandatório, pelo menos, 3 anos de experiência, além de aprovação em exame de qualificação técnica ministrado pela Receita Federal, de acordo com a IN RFB n° 1209/2011.

 

Como eu solicito a Certificação OEA?

Para solicitar a Certificação OEA, as empresas deverão seguir os seguintes passos:

  • Verificação de sua admissibilidade ao Programa OEA;
  • Realização de auto avaliação (QAA) ao Programa OEA;
  • Realização de relatório complementar de validação, quando aplicável;
  • Abertura de dossiê digital de atendimento;
  • Juntada de documentos pelo e-CAC.

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Quais as vantagens de um OEA?

O operador econômico autorizado terá seu nome divulgado no site da Receita Federal Brasileira e poderá fazer uso do logo OEA (Operador Econômico Autorizado), de acordo com o manual da marca. Terá também um ponto de contato na Receita Federal para esclarecimento quanto as questões aduaneiras relativas ao programa. O OEA poderá, ainda, participar de Fórum Consultivo para contribuir com o aperfeiçoamento do programa no Brasil, além de seminários e treinamentos. Algumas das modalidades da Certificação OEA ainda oferecem:

  • Reduzido percentual de canais na exportação e na importação;
  • Parametrização imediata e prioridade de conferência, quando aplicável, nas Declarações de Exportação (DE) e de Importação (DI);
  • Dispensa de garantia no Trânsito Aduaneiro;
  • Resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias;
  • Registro antecipado da Declaração de Importação (DI) no modal marítimo;
  • Parametrização em canal verde na admissão temporária.

Há diferentes modalidades disponíveis para um Operador Econômico Autorizado, mas do ponto de vista prático, esses são os principais benefícios do programa.

 

Em função da amplitude da Certificação, é importante ter em mente que, para obtê-la, a empresa terá de apresentar também:

  • Histórico de cumprimento da legislação aduaneira;
  • Tecnologia da informação capaz de gerir registros comerciais, contábeis, financeiros e operacionais;
  • Estrutura financeira, patrimonial e econômica;
  • Política de seleção de parceiros comerciais;
  • Política de recursos humanos que indique como a empresa eliminará a possiblidade de contratar e manter na equipe pessoas que possam atentar contra a segurança da cadeia logística internacional e à conformidade das operações tributárias e aduaneiras.

 

O Grupo Oporto Forte pode ajudar a sua empresa a obter certificação OEA.

Se você deseja se tornar um Operador Econômico Autorizado, entre em contato conosco. Envie-nos um email para comercial@oportoforte.com.br e agende uma reunião com um dos nossos consultores.

Ficamos no aguardo :)

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